Descrição

Início do curso prorrogado

1. Ordem Econômica Constitucional – 1ª AULA (2 horas)
– Evolução do Estado e da Economia
– Conceito e Alcance do Direito Econômico;
– Características do Direito Econômico;
– Princípios Constitucionais (explícitos e implícitos) próprios do Direito Econômico;
– Formas de Atuação do Estado na economia.
– Monopólio

2. Regime Jurídico das empresas estatais e desestatização – 2ª aula (2 horas)
– atividade econômica x serviço público
– atividades disruptivas
– Desestatização
– Fundamento jurídico
– Plano Nacional de desestatização (Lei 9491/97)
– Formas : Privatização
Terceirização
Regulação

3. Agências Reguladoras – 3ª AULA (2 horas)
– Origem
– Autonomia técnica (pessoal e atividade)
– Poder regulamentar específico
– Atuação na concorrência

4. Direito Antitruste ou concorrencial – 4ª, 5ª e 6ª AULA (6 horas)
– Aspectos da Lei 12.529/2011
– Noção de “Mercado relevante” e “Posição dominante”
– Controle de atos lícitos
– Controle de atos ilícitos
– Cartel, Truste e Monopólio
– Concentração de mercados
– Compromisso de cessação
– Acordo de leniência
– Intervenção judicial