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Curso de Direito Econômico - Prof. Paulo André

Curso Online de Direito Econômico

Certificado

Com professores de alto nível

Carga Horária

AJUFERJES

Duração

Cursos Focados no Direito

Paulo André Espirito Santo Bonfadini

Mestre em Justiça Administrativa pela UFF, Doutorando em Direito Público pela UERJ, Juiz Federal no Rio de Janeiro (20ª VF/RJ), Ex-Procurador do Estado do Rio de Janeiro

Direito Econômico

Descrição

Início do curso prorrogado

1. Ordem Econômica Constitucional – 1ª AULA (2 horas)
– Evolução do Estado e da Economia
– Conceito e Alcance do Direito Econômico;
– Características do Direito Econômico;
– Princípios Constitucionais (explícitos e implícitos) próprios do Direito Econômico;
– Formas de Atuação do Estado na economia.
– Monopólio

2. Regime Jurídico das empresas estatais e desestatização – 2ª aula (2 horas)
– atividade econômica x serviço público
– atividades disruptivas
– Desestatização
– Fundamento jurídico
– Plano Nacional de desestatização (Lei 9491/97)
– Formas : Privatização
Terceirização
Regulação

3. Agências Reguladoras – 3ª AULA (2 horas)
– Origem
– Autonomia técnica (pessoal e atividade)
– Poder regulamentar específico
– Atuação na concorrência

4. Direito Antitruste ou concorrencial – 4ª, 5ª e 6ª AULA (6 horas)
– Aspectos da Lei 12.529/2011
– Noção de “Mercado relevante” e “Posição dominante”
– Controle de atos lícitos
– Controle de atos ilícitos
– Cartel, Truste e Monopólio
– Concentração de mercados
– Compromisso de cessação
– Acordo de leniência
– Intervenção judicial

 

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Curso de Direito Econômico - Prof. Paulo André

R$350,00

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Segunda à Sexta-feira
das 09:00 às 18:00

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